Deputado Franzé propõe doação de produtos próximos do vencimento

O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a criação de uma campanha de incentivo à doação voluntária de alimentos e produtos de higiene pessoal. A proposta foi lida durante a sessão plenária desta segunda-feira (25).

O projeto pretende estimular os estabelecimentos comerciais do Estado a realizarem a doação de itens com o prazo de validade próximo do vencimento, mas que estão em condições apropriadas ao consumo. De acordo com o Projeto, as doações devem ser destinadas às entidades filantrópicas e à população carente.

Franzé Silva apresentou uma proposta que trata da inclusão do Dia da Advocacia Trabalhista no calendário oficial de eventos do Estado. Outra proposta do parlamentar dispõe sobre a revisão das circunscrições territoriais do município de Barreiras do Piauí.

Também começou a tramitar na ALEPI o Projeto de Lei Nº 63/2022. A proposta veda a necessidade de consentimento do cônjuge para a realização ou autorização de procedimentos de inserção de métodos contraceptivos. O Projeto é de autoria do deputado Franzé Silva.