Deputados aprovam vetos de Wellington Dias a projetos dos deputados Teresa e Gessivaldo

 Deputados aprovam vetos de Wellington Dias a projetos dos deputados Teresa e Gessivaldo

A Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu nesta terça-feira (26) sob a presidência do deputado Henrique Pires (MDB), aprovou

 dois vetos parciais do então governador Wellington Dias aos Projetos de Lei 71/20 e 99/2021 de autoria da deputada Teresa Britto (PV) e do deputado Gessivaldo Isaías, que tratam, respectivamente, sobre a instituição do Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher e sobre a promoção de atividades socioemocionais para acolhimento dos alunos na volta das aulas presenciais nas escolas particulares.

Afirmou o parlamentar petista que os vetos se justificam porque as duas proposições têm artigos que já integram legislações federais e estaduais e não poderiam ser tratados por iniciativa parlamentar.

Na reunião da CCJ, o deputado Gessivaldo Isaías defendeu que a apreciação das matérias seja feita por votação nominal e disse que apresentará Projeto de Resolução destinado a alterar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa propondo que seja seguida a ordem cronológica de apresentação das proposições para relatoria.

O presidente Henrique Pires garantiu que a votação das matérias na CCJ será nominal desde que a assessoria do deputado Gessivaldo Isaías comprove que isto está previsto no Regimento Interno.

Além do presidente Henrique Pires, participaram da reunião da CCJ os deputados Marden Menezes-PP, B. Sa -PP, Fábio Novo -PT, Severo Eulálio e Gessivaldo Isaías.

Foram aprovados também três projetos de Decreto Legislativo que dispõem sobre a concessão de títulos de cidadania piauiense a personalidades que têm relevantes serviços prestados ao Estado. Também, foram aprovados dois vetos parciais do Poder Executivo a Projetos de Lei de iniciativa parlamentar.

A empresária pernambucana Mariana Macedo Fortes e o padre cearense Carlos Alberto Oliveira Sales serão agraciados com o título de cidadania propostos pelos deputados Henrique Pires e João Madison (MDB) através dos Projetos de Decreto Legislativo 06/22 e 08/22 que receberam pareceres favoráveis dos deputados Francisco Limma (PT) e Marden Menezes (Progressistas).

A CCJ aprovou, também, parecer favorável do deputado Severo Eulálio (MDB) ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2022 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías -Republicanos que trata sobre a concessão do título de cidadania piauiense à senhora Maria Teresinha Giroto, que nasceu no Paraná e reside na cidade de Uruçuí, no Sul do Estado.

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