OAB desacata a justiça e mantem sigilo sobre votantes para desembargador do TRT 22
A OAB/PI alega que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda o fornecimento da lista
A eleição para o Quinto Constitucional do TRT da 22° Região será realizada no dia sete de maio de 2022 e a OAB/PI, que conduz o processo eleitoral, falta com a transparência no certame, negando aos candidatos a lista dos advogados inscritos e aptos à votação.
A candidata Audrey Magalhães ingressou com mandado de Segurança ajuizado na Justiça Federal questionando o sigilo da lista de advogados inscritos, requerendo o reinício do certame com entrega da listagem, o que expressamente prevê o art. 11 do Provimento n° 146/2011 da CFOAB.
A OAB/PI alega que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda o fornecimento dessa lista, entendimento que vai de encontro às determinações do próprio Conselho Federal da OAB, que determinou o fornecimento das listas nas eleições da OAB/PA e OAB/SP.
RELAÇÃO DOS INSCRITOS – QUINTO CONSTITUCIONAL
1. MARCELO JERFESON EVANGELISTA BENTO DOS SANTOS
2. LARISSA REIS FERREIRA
3. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO
4. CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA
5. VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JÚNIOR
6. TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE
7. LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA
8. MARCO AURÉLIO DANTAS
9. TESSIO DA SILVA TORRES
10. ETILO FERREIRA DE SA
11. HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING
12. SIGIFROI MORENO FILHO
13. EDILANDO BARROSO DE OLIVEIRA
14. AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES
15. OLIVIA BRANDAO MELO CAMPELO
