O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, que o juiz federal Agilberto Gomes Machado, da Seção Judiciária do Piauí, negou provimento, no dia 8 de  maio passado, ao pedido feito pelo ex-governador Wellington Dias e pelo ex-secretário de Estado da Fazenda Rafael Fonteles, para a extinção da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em relação aos empréstimos do Finisa I e II.

“A oposição foi acusada aqui de fazer denúncias infundadas para prejudicar o Estado. Foi dito que a Caixa Econômica aprovou as contas e que o governo estava adimplente, que a oposição era leviana e inventava fatos. A denúncia é do Ministério Público Federal e o processo vai continuar e é grave. O juiz entendeu que a Caixa recebeu o que lhe é devido, mas as denúncias falam em transferências irregulares e desvios de finalidades dos recursos mutuados. Não há porque falar em improcedência da ação nesse momento”, assegura.

Gustavo Neiva salienta que a Caixa é uma instituição financeira e, como qualquer outra, quer receber o dinheiro emprestado. “Mas, o governo pegou o dinheiro do Finisa e jogou noutra conta e gastou em outras coisas. Foi o que dissemos, o que o Ministério Público disse e que o juiz mandou seguir apurando no processo. A acusação continua e é muito grave. Eles tem o direito de ampla defesa, mas a verdade é que existe uma ação de improbidade que o juiz não aceitou extinguir”, disse.

Para ele, não é porque a Caixa apresentou ao governo um documento de quitação da dívida que o assunto está encerrado, pois é inegável que existiu o desvio de finalidade comprovado nos extratos bancários. “Isso prova que a oposição trata as coisas com seriedade, diferente do governo que trata assuntos como esses com meias verdades”, afirmou.

EDUCAÇÃO – Gustavo Neiva, em outra parte do pronunciamento, voltou a manifestar a sua preocupação com a irregularidade na oferta de aulas para os estudantes da rede pública estadual e com a falta de negociação com os trabalhadores da educação, que estão em greve por melhores salários. Ele disse que os alunos estão sem aulas presenciais há dois anos e cinco meses e isso tem prejudicado a todos, principalmente aos que vão fazer as provas do Enem.

“O governo só se preocupa com empréstimos para fazer calçamentos e asfalto eleitoreiros. O único programa é o Proaja, que matricula idosos e até pessoas já alfabetizadas e contrata pessoas para dar aulas em empregos eleitoreiros temporários, através de instituições umbilicalmente ligadas ao PT. Isso é um crime eleitoral, pois nem a Polícia Federal consegue descobrir o endereço dessas instituições”.

O orador também citou o Tribunal de Contas da União, em apoio ao Tribunal de Contas do Estado, determinou o bloqueio de R$ 214 milhões das contas do Estado que foram retirados da conta do Fundef e repassados ao Tribunal de Justiça para o pagamento de precatórios. “O TCE já havia decidido isso em novembro, mas o governo de ouvido de mercador. Agora o TCU mandou bloquear”, afirmou.