TCE julga hoje(11) denúncia de André Portela contra o prefeito de Bocaina

Desde março de 2021 tramita no Tribunal de Contas do Estado do Piauí o processo oriundo de denúncia feita pelo advogado André Portela ao prefeito do município de Bocaina, Erivelto Barros Sá por licitação, na modalidade pregão, feita de forma ilegal.

– DENÚNCIA. Objeto: Concessão de Medida
Cautelar para suspensão do Pregão Presencial nº 029/2021. UNIDADE GESTORA: P. M. DE BOCAÍNA.
Denunciante: André Lima Portela. Responsáveis: Erivelto de Sá Barros – Prefeito e Francijânia Maria Leal
– Pregoeira. Advogado: André Lima Portela, OAB-PI 18.081. Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da
Cunha Câmara

Nesta quarta-feira(11), o relatório do processo feito pelo conselheiro Delano Câmara será julgado na sessão do TCE-PI.

TC/004885/2021: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE BOCAINA – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

Unidade Gestora: P. M. DE BOCAINA

Dados Complementares: Denunciado(s): Erivelto de Sá Barros (Prefeito) e Francijânia Maria Leal (Pregoeira).

Advogado: André Lima Portela (OAB/PI nº 18.081) (em causa própria)

Andamento do processo

Informações do Processo TC/004885/2021

Protocolo:004885/2021 Data de Entrada:19/03/2021 19:36:02

Unidade Gestora:P. M. DE BOCAINA

Relator:DELANO CARNEIRO DA CUNHA CAMARA

Procurador:PLINIO VALENTE RAMOS NETO