Durante reunião ocorrida, nesta segunda-feira(23), na sede da Câmara Municipal de Teresina(CMT), membros do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), apresentaram informações sobre a atuação ministerial no processo de viabilização de soluções para a questão da greve dos professores de Teresina.

Do MPPI, compareceram: as promotoras de Justiça Carmelina Moura e Flávia Gomes, representantes, respectivamente, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), e o promotor Francisco de Jesus, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Conduzida pela vereadora Fernanda Gomes, a reunião foi proposta pela Comissão de Educação da CMT e contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina(Sindserm), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, da Prefeitura de Teresina, TCE, além de outros parlamentares.

Por meio do Sindserm, os profissionais iniciaram a greve no dia 7 de fevereiro deste ano. Os docentes reivindicam o reajuste do piso do magistério, para o qual defendem o percentual de 33,23%, igualando-se ao nacional, além do pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2021.

“No âmbito da 38ª promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da Educação, tão logo nós tivemos ciência da situação da greve, instauramos um procedimento e buscamos por meio do diálogo identificar e viabilizar soluções para o conflito existente. Realmente, essa lei municipal do piso, que trata do vencimento, ela tem um equívoco no tocante ao vencimento dessas classes iniciais, que não pode ser na forma de abono complementar. De forma respeitosa, afirmamos que não está adequada ao ordenamento jurídico”, disse Carmelina Moura.

O promotor Francisco de Jesus abordou a finalidade da recomendação expedida no último dia 17, por meio da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Na recomendação, ele determinou a abertura de procedimento investigatório criminal para apuração dos delitos praticados, em tese, pela inobservância às normas, bem como que seja oficiado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além de destacar a atuação conciliatória do MPPI, nesse processo, a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes, corroborou as palavras dos promotores Carmelina Moura e Francisco de Jesus, e, enfatizou o papel da CMT, como local fundamental de discussão da pauta.

O vereador Enzo Samuel (PDT), líder do governo na Câmara, informou que levará ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, as demandas apresentadas pelos participantes. Já a vereadora Fernanda Gomes reafirmou a disposição da CMT para o diálogo com a sociedade.