Deputados questionam a Seplan sobre concursos públicos
Os deputados estaduais Franzé Silva (PT) e Teresa Britto (PV) questionaram a superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Edilene Fagundes, durante a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, acerca da possibilidade de realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos em nível estadual. A reunião foi realizada na manhã desta quinta-feira (2) na Sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alepi).
O deputado Franzé Silva, presidente Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi, enfatizou que há servidores que se aposentarão, em breve, e muitos que já se encontram aposentados, fato que tem ocasionado vacâncias nos quadros do funcionalismo público estadual.
A deputada Teresa Britto endossou o questionamento do parlamentar ao tempo em que destacou a necessidade de contratações para áreas como a saúde. “Além das pessoas aposentadas, há grande vacância na aŕea da saúde que tem uma necessidade de cerca de 3 mil servidores. Precisamos de previsões acerca da realização de concursos para que possamos cobrar futuramente,” disse.
A representante da Secretaria explicou aos presentes à audiência que a realização de concursos públicos independe de sua previsão no PLDO. “Independentemente de haver essa previsão no anexo de prioridades e metas, há um artigo que possibilita a realização de concursos desde que haja condições financeiras e de que sejam respeitados os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, expôs Edilene Fagundes.
DÍVIDA – Os parlamentares também discutiram os números apresentados pelo Poder Executivo no que diz respeito ao resultado primário e à dívida consolidada do ente público.
Em resposta, Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, superintendente de Gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI) explicou que o Piauí está dentro dos limites de sua capacidade de endividamento. “A dívida do Estado representa menos da metade da Receita Corrente Líquida (RCL) e há uma resolução do Senado que informa que os Estados podem ter um endividamento de duas vezes o valor dessa Receita”, pontuou.
Ainda sobre a questão, o representante da Secretaria afirmou que o Estado tem conseguido honrar os seus compromissos financeiros. “Os investimentos em infraestrutura requerem muitos recursos e, às vezes, a sobra após o pagamento de despesas obrigatórias é muito pequena. Então se não há condições de bancar esses investimentos, é necessário pegar financiamentos e com a sobra dos recursos faz-se o pagamento das parcelas. Não deve haver grandes preocupações sobre isso porque o Estado tem pago os seus empréstimos. Não tem havido crescimento do endividamento do Estado”, esclareceu o superintendente.
O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), relator do PLDO 2023, argumentou que o Estado só estaria endividado caso não conseguisse arcar com os seus compromissos perante aos empréstimos e que estes são necessários para a execução de ações de fortalecimento da economia.
DPE E UESPI – Representando a Defensoria Pública do Estado, o defensor público geral Erisvaldo Marques dos Reis pediu o apoio da Assembleia Legislativa do Estado e dos deputados estaduais para o incremento no orçamento do órgão. “A Defensoria Pública precisa avançar e levar os seus serviços à população em todo o Piauí, por isso peço o apoio desta Casa e dos parlamentares”, disse.
A professora Lucineide Barros, da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) também pediu uma maior destinação de recursos e a execução das previsão para a instituição. “Nós estamos reclamando um lugar de prioridade tanto na elaboração do orçamento como, e principalmente, na execução desse orçamento previsto. Temos visto que ano a ano a gente supera o ano fiscal com cerca de 30%, 40% do orçamento que já era insuficiente, sem ser executado. Isso está criando uma situação de acúmulo de problemas a tal ponto que agora temos a UESPI como uma instituição desfigurada em relação a sua função social. Para se ter uma ideia, no campus central de Teresina não há uma biblioteca em funcionamento. Uma coisa impensável do ponto de vista da função de uma Universidade, sem falar na defasagem salarial, na falta de professores. Então nós queremos perguntar qual o lugar, de modo particular, da educação superior no conjunto das diretrizes para a Lei Orçamentária de 20023 e o que significa no universo do Plano Plurianual?”, questionou.
O professor Lucídio Beserra Primo, pró-reitor de Planejamento e Finanças da UESPI, informou que o Governo do Estado já autorizou a contratação de mais de 176 professores provisórios para cobrir as disciplinas da UESPI e que também está previsto um concurso para a instituição. “Nós também estamos na fase de desenvolvimento do nosso planejamento interno, conversando com todos os campus para executar as obras estruturais necessárias na UESPI”, explicou.
Fonte ALEPI
