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Vereadores de Cristino Castro ignoram decisões do TCE e MPC
Eles aprovaram contas do ex-prefeito Manoel Júnior contra orientação dos órgãos competentes
Em sessão plenária realizada na sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Cristino Castro aprovou a prestação de contas do ex-prefeito do município, Manoel Júnior, referente ao ano de 2018. A decisão dos vereadores ignorou os pareceres do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas, que decidiram pela reprovação das contas após constatadas uma série de irregularidades.
Votaram a favor os vereadores Dárcio Rio Branco, Soares, Asteclides (Kidim), Ruth Honório, Rubens e Flávio Santos. Faltaram à sessão os vereadores Pedro Silvestre, Zé do Augusto e Raimundo Amaro.
No dia 16 de novembro de 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela reprovação das contas do ex-gestor, após verificação de uma série de irregularidades.
Por unanimidade, os Conselheiros do Tribunal seguiram o parecer do Ministério Publico de Contas, que apontou diversas irregularidades, desde divergências de valores pagos à ausência de indicadores e inconsistência de Metas Físicas do Plano Plurianual (PPA), e também da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, houve queda na arrecadação da Receita Tributária; despesa com pessoal do Poder Executivo superior ao limite legal; falta de transparência dos gastos; atraso do envio de documentação para avaliação do TCE, dentre outros.
