A Prefeitura de Teresina apresentou, nesta terça-feira (14), por determinação do prefeito Dr. Pessoa, no Plenário vereador José Ommati, da Câmara Municipal de Teresina, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023.

O projeto é uma elaboração da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), por meio da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag) e, atendendo a legislação vigente, protocolado na Câmara Municipal de Teresina em 13 de abril do corrente ano.

A composição da LDO 2023, entre recursos próprios e externos, soma-se em R$ 4,5 bilhões de reais. A variação orçamentária entre 2022 e 2023 é de 13% a mais de recursos. As metas e programas do Plano da Lei de Diretrizes de 2022 compõem cinco anexos estratégicos de políticas públicas, alinhados com os conceitos de Cidades Inteligentes e objetivos de desenvolvimento sustentáveis. As prioridades estão divididas entre Inclusão Social; Educação; Economia; Mobilidade; Meio Ambiente e Governo.

“O projeto da LDO manifesta as diretrizes para a criação do orçamento do município, então você tem todos os direcionamentos para a construção desse orçamento. O projeto contempla uma avaliação um pouco mais técnica, mas que atende a lei e auxilia a avaliação por parte dos vereadores”, pontua Kárita Allen, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão.

Dentre as prioridades do município, destaca-se os investimentos direcionados a Fundação Municipal de Saúde, com um total de R$ 1.198,3 bilhão; Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), com total de R$ 1.029,6 bilhão; e Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com total de R$ 78,6 milhões.

Entre os destaques da LDO estão os investimentos junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, com valor previsto de R$ 59,2 milhões para 2023, focados em investimentos na Via Marginal Sul; Parque Floresta Fóssil de Teresina; Requalificação Urbana-Ambiental da Vila da Paz; Reforma e Revitalização do Mercado São José – 3ª etapa, entre outras ações.

Emendas Parlamentares e Orçamento Popular

Os recursos destinados a estas duas frentes são de R$ 35,0 milhões para o Orçamento Popular e R$ 32,7 milhões para emendas parlamentares, com até 9 propostas de indicação por parlamentar.