A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou, durante a sessão plenária dessa terça-feira (21), Indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que apoiarem financeiramente projetos esportivos aprovados pela Fundação de Desenvolvimento ao Esporte do Piauí (Fudespi).

O Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), é direcionada às organizações contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transporte e Comunicação (ICMS) devido pelas empresas ao Estado. De acordo com o texto do Indicativo, o benefício fiscal será concedido sob a forma de crédito presumido ou dedução a ser abatida do valor devido pela organização.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Nº 39/22 que denomina de Dionísio José Alves a Unidade Mista de Saúde de Avelino Lopes. A proposta foi apreciada em duas votações e também foi apresentada à Casa pelo deputado Henrique Pires.