Deputados aprovam ampliação do programa “Moradia para Todos”

Depois da leitura do Projeto de Lei Ordinária do Governo do Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themistocles Filho, os deputados aprovaram, na semana passada, a iniciativa que possibilita o financiamento da construção de imóveis pelo Programa Moradia para Todos.

O Projeto foi criado em 2019 mas, à época, o Executivo vetou esse trecho da lei considerando que o financiamento apenas dos materiais de construção viabilizaria o atendimento de mais famílias.

Com a alteração aprovada na Alepi, assim que a lei for sancionada pela governadora Regina Sousa, o financiamento para a construção de imóveis de até R$100 mil será possível de ser realizado.

O público-alvo é de famílias com renda entre um e três salários mínimos que não tenham imóvel, não tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais e não tenham recursos do FGTS para subsidiar a aquisição. Os pagamentos devem ser feitos em até 240 parcelas mensais.

A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) é a gestora do Programa Moradia para Todos. O órgão tem o poder de cadastrar fornecedores, mapear áreas em que podem ser construídos ou reformados os imóveis e cadastrar o público alvo.

A lei 7.314, de 27 de dezembro de 2019, esclarece as condições que os interessados devem atender para serem beneficiados com o benefício.