O médico Antônio de Pádua, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia publicou nota de apoio ao Conselho Regional de Medicina e ao Sindicato dos Médicos do Piauí na tentativa de garantir a continuidade do direito a todas as parturientes de serem assistidas por médicos, assim como, a autonomia profissional do médico-obstetra durante o exercício laboral da prática médica.
A Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Piauí – SBM/PI, vem a público manifestar irrestrito apoio às entidades médicas (CRM, SIMEPI, Academia de Medicina do Piauí e SOPIGO) no que tange à revogação total da Lei Estadual n° 7.750, de 14 de março de 2022 que discorre sobre assistência ao parto e permite a atuação de DOULAS no serviço público do Piauí, inclusive no momento do parto. Antes de instituir a função das DOULAS precisamos definir a qualificação destes destes profissionais e sua relação com o médico obstetra.
A referida lei fere o ato médico e a autonomia profissional do médico obstetra ao permitir a inclusão de pessoas sem profissão regulamentada e/ou formação técnica adequada para a assistência obstétrica.
O médico obstetra e a equipe multiprofissional são os profissionais qualificados e com competência necessária para prestar assistência adequada à gestante e ao feto.
Ainda repudiamos o termo “violência obstetra”, por entendê-lo como pejorativo e descontruir essa nobre especialidade médica.
Teresina, 27, de junho de 2022.
Dr. Antônio Fortes de Pádua Filho
Presidente SBM-PI
A deputada estadual Teresa Brito (PV) anunciou nesta terça-feira (28), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que vai apresentar amanhã(29) um Projeto de Lei alterando alguns pontos e incorporando outros à Lei 7.750, de 14 de março de 2022, que trata sobre doulas, um projeto de sua autoria.
Tramita na assembleia legislativa um Projeto de Lei Ordinária (PLO 93/2022) que revoga a lei integralmente, apresentado pelo deputado estadual Marden Menezes (PP).
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