Congresso derruba vetos para que governo federal repasse R$ 3,86 bilhões para artistas
Com essa decisão, as duas propostas de destinação de verbas para artisitas serão promulgadas
O Congresso Nacional encerrou a sessão deliberativa dessa terça-feira (5) após derrubar 13 dos 26 vetos analisados em sessão conjunta, entre os quais os vetos à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21), e ao projeto da Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21).
Aprovada em março deste ano pelos parlamentares, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária.
Pelo texto, R$ 2,79 bilhões serão destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.
Os vetos totais serão publicados como lei, e os trechos de vetos parciais serão incorporados às leis existentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
