Deputados aprovam redução do ICMS dos combustíveis
Alepi aprova projeto de lei que reduz alíquota do ICMS para de 31% para 18%
No início da manhã desta terça-feira(12) as comissões de Administração e Políticas Pública; Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça realizaram reunião conjunta para apreciação de quatorze matérias.
Dentre as matérias, foram aprovados o Projeto de Lei que trata sobre a redução do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide sobre os preços dos combustíveis, gás, energia elétrica e comunicação de 31% para 18% conforme decreto do governo federal para unificar o valor em todos os Estados brasileiros.
Ainda na manhã desta terça-feira(11), no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí dentre as nove matérias da pauta da ordem do dia da sessão de hoje(12) foi aprovado, por unanimidade também, o projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS no Piauí para 18%.
A governadora Regina Sousa já disse que assim que a matéria voltar aprovada para o poder executivo será sancionada. Com isso, a previsão é que a redução da alíquota seja efetivamente de forma imediata.
O projeto de lei para redução da alíquota do ICMS que incide sobre gasolina e óleo diesel foi enviado pela governadora Regina Sousa para Assembleia Legislativa no dia seis de junho.
O Governo afirma que cumpre o artigo 97 do Código Tributário Nacional e que a redução via decreto poderia ser considerada de crime de improbidade contra a governadora Regina Sousa.
O deputado estadual Francisco Costa, líder do Governo na Assembleia, disse que aprovada a lei na Assembleia, a governadora Regina Sousa vai sancionar a lei e fixar a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia, gás e comunicação em 18%. Assim, os efeitos dessa redução para o orçamento estadual já será sentido no próximo mês. Francisco Costa defende uma discussão ampla e uma reforma tributária justa.
