Governadora Regina sanciona lei que reduz ICMS dos combustíveis
A Lei que reduz valor o ICMS no Piauí está vigorando
A Governadora do Piauí Regina Sousa (PT), sancionou nesta terça-feira (12), a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide nos preços de combustíveis, gás, energia elétrica e serviços de comunicações.
A Lei 7.846, de 12 de julho de 2022, aprovada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Piauí, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na noite desta terça-feira(12) suplementar do Diário Oficial do Estado.
A Lei já está em vigor e o ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações no Piauí passa de 31% para 18% conforme decreto do governo federal.
