ALEPI reinicia trabalhos com projetos, requerimentos e denuncias de reprovação de alunos de Porto Alegre por falta de Transporte

Na primeira sessão do segundo semestre de 2022, da Assembleia Legislativa do Piauí, foram apresentados quatro projetos de lei e treze requerimentos.

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) protocolou Lei Complementar que dispõe sobre a organização, divisão e administração do Poder Judiciário.

Gessivaldo Isaías (Republicanos) propôs concessão de Título de Cidadania a Cíntia Maria do Nascimento Moura, jornalista e nascida em Caxias (MA).

Georgiano Neto (MDB) sugeriu o reconhecimento de Utilidade Pública à Federação Piauiense de Basquetebol, argumentando que é necessário reconhecer a prática desse esporte, seja amadora ou profissional.

O PL de autoria do deputado Henrique Pires (MDB ) propõe que o consumidor possa mudar a titularidade da conta de energia elétrica sem que o pagamento anterior em, nome de outro titular tenha sido quitado.

O deputado Gustavo Neiva(PP) propôs reconhecimento de Utilidade Pública para Associação de Basquete do Piauí.

Dentre os requerimentos, Gustavo requereu que a Secretaria Estadual de Transportes envie à Alepi cópia do processo licitatório referente ao asfaltamento na cidade de Porto Alegre do Piauí, bem como o cronograma das obras e o Termo de Aquiescência e Anuência da Municipalidade para a realização da obra e diz que a prefeitura de Porto Alegre nunca rejeitou obras do governo mas que a prefeitura precisa ser comunicada para que os serviços sejam executados em Porto Alegre, considerando que podem existir projeto sobrepostos, sobretudo, para pavimentação e asfalto nas ruas da cidade.

 Na tribuna, Gustavo lamentou que todos os alunos do ensino médio dos povoados de Porto Alegre já estejam reprovados por faltas porque o governo do Estado suspendeu o transporte escolar.

O deputado Francisco Limma (PT) apresentou uma série de requerimentos solicitando da Prefeitura de Teresina a regularização das linhas de transporte coletivo para os bairros Aroeiras, Vila Nova Conquista e Promorar e a instalação de uma academia pública no bairro Nova Conquista. Limma requereu também a Polícia Militar o reforço policial nos bairros Aroeiras e Nova Conquista, e do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) a regularização fundiário e emissão de títulos de posso para os moradores dos dois bairro da capital.

A deputada Teresa Britto (PV) requereu o envio de Voto de Louvor pelos 25 anos de ordenação presbiteral do Padre Osvaldo Rodrigues Cardoso; e a realização de audiência pública para discutir medidas preventivas contra as queimadas no Piauí. A parlamentar se manifestou no Plenário da Casa questionando quais ações estão sendo tomadas pelo Estado para prevenção das queimadas.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou requerimento solicitando que o PROCON fiscalize os hospitais privados garantindo a aplicabilidade da Lei que obriga a instalação de cartazes sobre a proibição de solicitação de cheques calção; e requerimento solicitando da Prefeitura de Teresina a realização de obras de drenagem no bairro Santa Maria da Codipe.

O deputado Franzé Silva (PT) requereu da Prefeitura de Teresina a pavimentação das ruas do bairro Parque Jacinta.

O deputado Marden Menezes (PP) requereu a realização de sessão solene em homenagem ao dia do Profissional de Educação Física.