Vereador Aluísio propõe regulação de impactos de drenagem urbana por empreendimentos
O vereador de Teresina Aluísio Sampaio-PP apresentou na Câmara Municipal de Teresina uma emenda a projeto de lei que define as diretrizes para o controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas, na drenagem pluvial pública. O projeto complementar prevê que fica facultado ao empreendedor a destinação de valor correspondente ao custo ao fundo para ser aplicado em outro lugar de drenagem.
“Facultar o empreendedor nas regiões onde não são críticas. Ao invés do empreendedor fazer, ele pagaria para a Prefeitura como se tivesse feito. A gestão municipal direciona esse valor investido para o Fundo de drenagem para investir em áreas que necessitam de melhorias. Não estamos tirando do empreendedor a obrigação, e sim trocando a obrigação que é para resolver o problema de drenagem na cidade, ajustando em locais que não precisam, para outros que necessitam, com o mesmo dinheiro”, explica o vereador.
A proposta está limitada a áreas já urbanizadas e a construções em terrenos com área de até 10.000 m². Aluísio comenta ainda como deverá ser feita a aplicação de recursos. “Os valores destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente deverão ser aplicados em obras de drenagem de águas pluviais em Teresina, especificamente em redes pluviais e bueiros subterrâneos, contemplando a recomposição de valas, caixas de passagem, alas e dissipadores de energia, como também barragens de detenção contemplando a terraplanagem. Aguardamos análise e sanção da Prefeitura, diante da emenda a projeto de lei apresentado”, conclui o parlamentar.
