Comissões técnicas realizam reunião conjunta para acelerar a pauta da ALEPI

Em reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa, comissão de constituição e justiça, comissão de fiscalização, controle, finanças e Tributação e Comissão de Administração Pública foram apreciadas, na manhã desta terça-feira(30), oito matérias.

Foram aprovados quatro projetos de origem do poder executivo. Um que autoriza o governo do estado a contrair empréstimo de cinquenta milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD. A garantia desse empréstimo é dado pelo governo federal. Ainda do poder executivo foi aprovado projeto de lei, em extra pauta, mensagem 65  que alterar a Lei 5.361/2003 que se refere ao Conselho de Segurança Alimentar.

Foi aprovado também uma mensagem do governo do Estado para que fosse feita a convocação para exame de saúde dos aprovados no concurso da polícia militar na graduação inicial de saldado.  esse projeto foi ressaltado a sua importância pelos deputados Marden Menezes-PP, Coronel Carlos Augusto-MDB que propôs aumento do cadastro reserva do referido concurso, Francisco Limma-PT, Júlio ArcoVerde-PP e também pelo deputado Henrique Pires-MDB que propôs que fosse visto, ainda, alteração do orçamento 2023 prevendo recursos para a contratação desses PMs aprovados em concurso público.

De autoria dos deputados, foram aprovados seis projetos, de autoria do deputado Fábio Novo-PT, dois de autoria do deputado João Madison-MDB.

Foi aprovado um projeto de lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías-Republicanos que prevê que o poder executivo possa conceder concessões sociais a entidades e instituições, sem fins lucrativos, que mantenham escolas alternativas ao sistema de Ensino.

Foi aprovado também um veto do governo do estado ao projeto de autoria do deputado Francisco Limma-PT que instituía Política Estadual dos direitos das populações atingidas por barragens.

Os projetos foram encaminhados para a sessão plenária.