Deputados apreciam oito projetos e dez requerimentos nas sessões desta terça-feira(13)

 Deputados apreciam oito projetos e dez requerimentos nas sessões desta terça-feira(13)

Deputados aprovam quatro projetos do Governo

A Assembleia Legislativa do Piauí realizou nesta terça-feira (13) três sessões, sendo uma solene, alusiva ao dia do administrador, proposta pelo deputado estadual Fábio Novo-PT, e duas sessões ordinárias, na qual foram apresentados um projeto de decreto legislativo e três projetos de lei. Dentre eles, um de autoria do presidente da ALEPI, deputado Themistocles Filho-MDB que vai beneficiar os deficientes auditivos.

Foram aprovados dez requerimentos que solicitam recuperação de estradas e melhorias nos serviços prestados pelas companhias de distribuição de água e de energia elétrica, sobretudo, no interior do Estado.

Foram votados e aprovados em primeira e segunda votações quatro projetos: Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) Nº 27/22 que cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Fundapi) vinculado à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi).

A ALEPI aprovou ainda o PLOG Nº 37/22 que trata da prorrogação de contratos temporários de servidores do Hospital da Polícia Militar do Piauí até 31 de janeiro de 2023.

Os Deputados votaram pela aprovação da proposta (PLOG Nº 17/22 ) que dispõe  sobre a cessão de imóvel do Estado para o IPMT (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Teresina).

Foi aprovado, também, o PLOG Nº 41/2022. A matéria altera o caput do artigo 1° da Lei Nº 7.259/2019, alterado pela Lei Nº 7.373/2020, e pela Lei Nº 7.798/2022 para incluir a denominação correta do Projeto apoiado, que é Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo das Bacias dos Rios Piauí e Canindé Estado do Piauí – Piauí Sustentável e Inclusivo.

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