Na sessão ordinária, desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Piauí, foram lidas duas mensagens do poder Executivo, um Indicativo de Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Teresa Britto(PV) para a criação de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário, e seis requerimentos apresentados pelos Deputados.

O Governo do Estado enviou duas Mensagem à ALEPI. A primeira, Mensagem nº 69 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional com fonte de recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às operações de crédito junto ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú.

A segunda Mensagem de número 70 autoriza o pagamento extraordinário do passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a ser pago pelo Governo Federal em 2022, 2023 e 2024, com definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.

O deputado Francisco Costa (PT), líder do Governo na Casa, apresentou requerimento solicitando urgência das duas mensagens enviadas pelo Governo.

A sessão foi interrompida para que fosse realizada reunião conjunta da comissões técnicas para que as mensagens do governo fossem votadas mas não houve quórum qualificado para votação em plenário.

O deputado Franzé Silva (PT) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a liberdade religiosa e a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença no Piauí.

Foram apresentados seis requerimentos. Dentre eles, um de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) solicitando que o Governo do Estado realize o curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado para os mil aprovados no último concurso.

A deputada Teresa Britto requereu, também, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) a recuperação da PI-250, que liga os municípios de Jerumenha e Sebastião Leal; e da PI 150, que liga São Raimundo Nonato a Canto do Buriti.

A parlamentar ainda requereu da Prefeitura de Teresina a conclusão da pavimentação asfáltica dos bairros Satélite e Portal da Alegria.

O deputado Fábio Xavier (PT) comunicou o retorno para o exercício do mandato de deputado estadual desde o dia treze de setembro.