TJ e TCE solicitam benefícios para os servidores

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira(11), foram apresentados dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decretos Legislativos.

O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (MDB), apresentou Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão do título de cidadania piauiense ao advogado Edmundo Oliveira, enquanto o deputado João Mádison (MDB) propôs Projeto de Decreto Legislativo concedendo a mesma honraria ao desembargador Marcos Vilas Boas, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO).

Os deputados aprovaram dois requerimentos de votos de pesar apresentados pelos deputados Dr. Hélio (MDB) e João Mádison (MDB) pelo falecimento, respectivamente, do pediatra Guido Moreira, de Parnaíba, e do veterinário João Rocha, de Corrente. O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) subscreveu o requerimento de voto de pesar apresentado pelo deputado João Mádison.

Durante a sessão, foi apresentado também Projeto de Lei oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que altera a Lei orgânica de número 5.888/2009, que dispõe sobre as normas de organização do órgão.

Foi apresentado ainda o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Piauí que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário de férias aos servidores do Poder Judiciário.