CCJ aprova criação de mais duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (8), apreciou 36 matérias. Seis eram oriundas do poder executivo; 26 eram de autoria dos deputados, das quais, três foram retiradas de pauta; e três eram do poder judiciário, dentre essas foi aprovado Projeto de Lei Complementar 07/22 que aumenta de vinte para 22 o número de vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJE) e que cria cargos de assessores de gabinete de desembargadores.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique Pires (MDB), que ressaltou que não haverá aumento da destinação de recursos do orçamento geral do Estado para 2023 para o TJ por conta do aumento dos cargos e que a produtividade do Poder Judiciário crescerá cerca de 10% com a iniciativa aprovada pela CCJ.

A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao Projeto de Lei Complementar 08/22 do Poder Judiciário que dispõe sobre a reestruturação, extinção e a criação de cargos no Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com o Projeto de Lei Complementar, que será analisado pela Comissão de Administração Pública e Política Social, o TJ contará com dois novos cargos de fonoaudiólogo e um de médico.

Após a aprovação pela Comissão de Administração, as matérias serão encaminhadas para apreciação em plenário.