Senador Marcelo protocola PEC que desobriga governo a seguir orçamento 2023

Senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da Proposta de Emenda à Constituição do Bolsa Família e relator-geral do Orçamento 2023 e vice-líder do MDB no Senado, protocola a referida PEC, conhecida como “PEC fura teto”, a pedido do governo para garantir mais recursos para a quinta gestão do Partido dos Trabalhadores na presidência do Brasil.

“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023”, disse Marcelo.