Ministro Ciro tenta evitar paralisação do INSS

As agências devem fechar e deve haver suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

O comunicado foi encaminhado na sexta-feira (2) é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

O INSS vem alertando sobre falta de pessoal e de recursos desde o meio do ano. Neste mês, a situação chegou ao extremo, colocando em risco até mesmo os pagamentos de aposentadorias em dezembro.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, consultasse o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de  abrir créditos extraordinários para bancar algumas despesas relacionadas ao INSS.

O TCU, no entanto, alega que o endividamento para pagar despesas correntes pode resultar em ferimento da legislação fiscal.

O governo alega que a redução acelerada da fila de espera elevou o número de beneficiários e, portanto, aumentou o gasto acima do esperado. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.

A paralisação se dá também por causa da “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”, diz o ofício.

Segundo Gastaldello, o Ministério do Trabalho “auxiliou com orçamento enquanto foi possível” e agora a Previdência vai adotar medidas de “caráter emergencial”.

Em nota enviada ao iG , o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS esclarecem que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades.

“O atendimento ao público está mantido. Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados.”