Deputado Franzé cria Lei que dispensa permissão de marido para mulher usar DIU
O Projeto de Lei 63/22, do deputado Franzé Silva (PT), foi aprovado em duas votações e segue para sanção do Executivo
Foi aprovado, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) dessa quarta-feira (7), o Projeto de Lei 63/2022, do deputado estadual Franzé Silva (PT), que veda no Estado a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher realize procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos.
A proibição se direciona aos profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, de acordo com o PL, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.
“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, observa Franzé.
Pessoas com fibromialgia e profissionais da Contabilidade – Também foram aprovados os Projetos de Lei, do deputado Franzé Silva, que institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Piauí (PLO 262/2021) e cria o piso salarial dos profissionais da Contabilidade no Piauí (PLO 32/2022 – Mensagem 54/2022).
