Deputado Evaldo e Marília Arraes discutem atuação do Solidariedade no Piauí
Deputados analisam nesta quinta(15) Fake news e censura às redes sociais
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
A sessão do Congresso será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta quinta-feira o Veto 46/21, aplicado à criminalização de fake news.
Esse veto foi aposto ao PL 2462/91, que originou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21).
O trecho vetado previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.
Também foi vetado o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
