OAB defende que recursos do IASPI seja retirado da conta única do Estado

 OAB defende que recursos do IASPI seja retirado da conta única do Estado

Audiência pública, proposta pela deputada Teresa Britto, discute descentralização do atendimento home care do IASPI Saúde

A Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) realizou, na manhã desta quinta-feira (15), audiência pública que discutiu a necessidade de descentralização do atendimento home care do IASPI Saúde, maior plano de assistência à saúde dos servidores do Estado do Piauí. A audiência foi proposta pela deputada Teresa Britto (PV).

“Não só os atendimentos em home care, mas também os atendimentos individuais em especialidades como psicologia, fisioterapia e outros precisam ser descentralizados. Hoje, os servidores que pagam o IASPI e moram em outras cidades fora de Teresina não têm esse atendimento pelo fato de não morar na capital. Mas continuam pagando normalmente o plano sem esse atendimento, que deveria ser no Estado inteiro”, disse a parlamentar.

Willians Cardec, presidente da comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI) defendeu a necessidade de desvincular os recursos oriundos do IASPI da conta única do Estado. “Temos uma luta pelo desmembramento desses recursos da conta única, assim como era antigamente. É importante que haja essa discussão. O plano certamente possui dinheiro para suprir essa demanda, pois não há inadimplência”, pontua.

A servidora pública Aurilene Barbosa participou da audiência e disse que a discussão da descentralização já acontece dentro do IASPI desde 2015. “Atualmente, os servidores que precisam de atendimento home care e residem em outras cidades só conseguem esse atendimento por meio judicial. Mas todos os servidores continuam contribuindo, mesmo morando lá em Corrente, por exemplo”, afirmou.

A professora Filomena Lima, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI), contou que as demandas da entidade em relação ao Instituto acontecem há anos. “A luta do sindicato em relação ao home care é antiga e faz parte do cotidiano do Sinte. Muitas ações como essa são ganhas somente pela via judicial. Não são poucos os telefonemas que recebemos com reclamações sobre dificuldades de atendimento junto ao Iaspi”, relatou.

Também representando o Sindicato, o professor João Carvalho confirmou que as reclamações contra o Instituto são frequentes. “O IASPI é uma das entidades que mais dá trabalho ao servidor. Quando o usuário precisa de serviços, há um grande sofrimento. Há problemas quanto ao home care, mas também há queixas em relação a consultas e exames simples”, destacou.

Na ocasião, Teresa Britto manifestou descontentamento com o não comparecimento de representantes do IASPI na audiência. “Quando nem a presidente ou representantes comparecem, há uma falta de respeito com os deputados. O IASPI é uma entidade que deve servir aos servidores”, disse.

As advogadas Daniele Parente e Clarissa Férrer, que também fazem parte da Comissão de Saúde da OAB, pontuaram que hoje não existe contraprestação do serviço pago pelos servidores ao IASPI e que há uma necessidade de modernizar o sistema online para o atendimento das demandas que vêm do interior do Estado.

Essa questão foi registrada como um dos encaminhamentos da audiência. A descentralização dos serviços prestados pelo Instituto também foi listado, assim como a atualização das informações disponibilizadas no site do IASPI. O último encaminhamento dispõe sobre o credenciamento de profissionais da área da saúde, no interior do Estado, para suprir a demanda por atendimento.

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