Governo veta a lei do passe livre para pessoas com deficiência
A proposta de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior (PT) , PLO 246/2021 apresentada em novembro de 2021. Pela proposta do deputado, pessoas com deficiência permanente, dentre elas o Transtorno do Espectro Autista, cujo laudo pericial deve possuir prazo de validade indeterminado, terá a validade de carteira de passe livre, passe cultural e carteira de identificação da deficiência, como a carteira de identificação do autista por prazo indeterminado, mas segundo o Governo a medida é inconstitucional.
Foi lido requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento do coronel Lindomar Castilho, apresentado pelo deputado Severo Eulálio (MDB), subscrito pelos deputados Ziza Carvalho (MDB) e Francisco Limma (PT). Severo Eulálio também apresentou requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento do empresário e engenheiro civil Fernando Costa Pinheiro.