SETUT diz que Teresina está em calamidade

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) vem a público esclarecer que as declarações do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, estão equivocadas sobre a decretação do estado de calamidade pública no transporte urbano de Teresina, para daí haver contratação de novas empresas para operar nesse sistema.

Quem está em estado de calamidade pública é a Prefeitura de Teresina, que vem descumprindo com sua obrigação contratual de repassar mensalmente os valores devidos às empresas de transporte público, que gira em torno de R$ 5,5 milhões/mês.

Esses valores devidos são referentes às várias gratuidades existentes no sistema, a segunda passagem gratuita nas integrações, ao desconto de 67% na tarifa estudantil, como também ao quantitativo de ônibus ofertados aos usuários, que se torna superior ao necessário, tecnicamente. Todos esses valores devidos estão previstos na licitação do transporte público, bem como no contrato da prestação do serviço.

O SETUT ressalta ainda que é de fundamental importância, que as autoridades públicas, antes de se lançarem em promessas aventureiras e de interesses duvidosos, procurem passar para a coletividade as informações reais e transparentes do sistema, divulgando os custos dos serviços, assegurados por comprovantes fiscais.

1. Diante disso, a entidade continua a afirmar em respeito à população, e de modo responsável e seguro, da plena impossibilidade de se operar os serviços de transportes urbanos de Teresina, com boa efetividade, sem receber os subsídios públicos contratuais previstos.