Vereador Evandro Hidd propõe ações em prol do consumidor
Vereador sugere uso de dispositivo de áudio para reprodução sonora de preços em supermercados de Teresina
O vereador de Teresina Evandro Hidd (PDT) apresentou na Câmara de Teresina, projeto de Lei que determina a instalação de dispositivo de áudio para reprodução sonora de preços consultados em hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais com no mínimo 30 funcionários no município de Teresina. O projeto foi lido em plenário e aprovado em primeira votação.
De acordo com a propositura, os hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais estabelecidos no município de Teresina com no mínimo 30 funcionários ficam obrigados a instalarem dispositivo de áudio para reprodução sonora do preço consultado em pelo menos 50% dos equipamentos de leitura óptica de código de barras disponibilizados à sua clientela.
Segundo o vereador, estimular, fomentar e incrementar mecanismos que colaborem com a acessibilidade das pessoas com deficiência é um dever do Poder Público. “O objetivo desta medida é eliminar as barreiras que impedem ou limitam a pessoa com deficiência, proporcionando independência para aqueles que não enxergam, possibilitando que estes não dependam de parentes ou amigos para realizarem compras em estabelecimentos comerciais de Teresina, melhorando assim a sua qualidade de vida”, explica o parlamentar.
Ainda segundo o projeto, quando sancionada a Lei, o seu descumprimento sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990). O projeto de Lei agora segue para segunda votação, e em seguida para análise e sanção da Prefeitura de Teresina
