Deputados devem votar redução do IPVA nessa terça(07)

O PL teve parecer favorável da CCJ 

Já pode tramitar esta semana nas Comissões Técnicas a Mensagem n.º29 do governador Rafael Fonteles (PT) que isenta IPVA de motocicletas e também para a aquisição de ônibus do transporte coletivo. O parecer favorável a proposta foi assinado nesta sexta-feira (3) pelo deputado relator, Henrique Pires (MDB). Segundo o parlamentar, após a tramitação na CCJ, presidida pelo deputado Limma (PT) o projeto tem de ser apreciado na Comissão de Finanças e somente aí fica pronto para ser apreciado em plenário.

Como a proposta faz parte também do pacote de medidas que o Governo do Estado que adotar para solucionar o problema do transporte coletivo, reduzindo imposto sobre a aquisição de veículos novos e seminovos, a tramitação da matéria está em regime de urgência.

“Tem um grande impacto social está lei e eu acredito que não haverá nenhum problema para aprovação desta matéria porque ela é de suma importância para a população. Na Comissão de Finanças, da qual sou presidente, a tramitação também será célere”, afirmou. As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça acontecem as terças, por isso a expectativa do deputado é de que a tramitação se dê por completo nas comissões e no plenário ainda na próxima semana.

A Mensagem transformada em projeto de lei, nº 10/2023, extingue os créditos tributários sobre o IPVA e a taxa de licenciamento de veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, condicionado ao pagamento à vista de 10% do valor do débito. O projeto também reduz valor de taxas cobradas pelo Detran Piauí para emissão de permissão para dirigir e no primeiro emplacamento de motocicletas da categoria. Outro benefício é a distribuição de capacetes pelo Governo.