Deputados aprovam autorização para empréstimo de R$2 bilhões para o Governo

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 19/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$2 bilhões.

O líder da oposição, deputado Gustavo Neiva (Progressistas), apresentou emenda exigindo que os recursos sejam geridos em uma conta específica do Governo do Estado. A oposição também requereu que o Governo do Estado apresente um plano de trabalho à ALEPI sessenta dias após a assinatura do contrato com o Banco do Brasil.

A solicitação dos deputados da oposição, Aldo Gil-PP, Bárbara do Firmino-PP, Gracinha Mão Santa-PP e Gustavo Neiva-PP, Marden Menezes-PP foi acatada pelo relator Francisco Limma (PT) na reunião conjunta das comissões Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC) e aprovada na matéria O PLOG 19/23 segue para sanção do Executivo e ainda depende dos trâmites que coloquem a União como garantidora da operação de crédito.

Outra mensagem do Governo do Estado analisada favoravelmente em Plenário foi o PLOG 11/23. Ele inclui novos regramentos para a Procuradoria Geral do Estado. Esta matéria foi aprovada na CCJ e na Comissão de Administração Pública e Política Social ainda na manhã desta terça-feira e garante o aumento na remuneração das horas-aula da escola do órgão e a mudança na nomenclatura de funções gratificadas.