Evandro Hidd solicita informações sobre uso do dinheiro das multas da STRANS
Vereador quer divulgação de valores e aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito em Teresina
Proporcionar mais transparência no uso de verbas pelo poder público. Esse o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Evandro Hidd que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito em Teresina. O projeto já foi discutido e aprovado em duas votações na Câmara de Vereadores e agora segue para sanção do Executivo municipal.
De acordo com a proposta, fica assegurada a divulgação de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes de multas de trânsito aplicados no âmbito do município de Teresina. A divulgação, de acordo com a propositura, deverá será feita, anualmente, na página principal do site oficial da Prefeitura de Teresina e no Portal da Transparência.
O Projeto de Lei destaca que os demonstrativos deverão conter pelo menos as seguintes informações: Número total de notificações de autuações de trânsito, mensalmente, detalhada pelo tipo de infração cometida; valor total arrecadado, mensalmente, com as multas de trânsito; a quem foram destinados os recursos arrecadados e quanto cada um aplicou em: educação e fiscalização de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento e outros.
“As estimativas dos valores arrecadados com as multas de trânsito no munícipio de Teresina são, anualmente, de grande monta, ou seja, valores que merecem atenção e fiscalização especial desta Casa Legislativa, em especial, dos munícipes. Portanto, nossa proposta é que esses valores sejam divulgados, dando maior transparência para que possamos acompanhar a aplicação desses recursos, se realmente se revestem em benefícios para a população”, afirmou Evandro Hidd.
