O deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) participa do 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal, que acontece nesta quarta-feira (29), em Brasília. O evento está sendo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
“Um espaço amplo de debates, com várias mesas, compostas tanto por legisladores como pelo Poder Judiciário, pra que a gente saia com uma resolução que possa beneficiar a vida de todos os brasileiros que dependem desse medicamento em todo o país e de uma boa legislação que possa atender às expectativas desse paciente”, afirma o parlamentar.
PROJETO – Ziza Carvalho é autor do Projeto de Lei 01/22, que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí, sobre a Política Estadual de Uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos à base da planta. O projeto também dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica com cannabis para uso medicinal.
“Nós já aprovamos o projeto no âmbito da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e estamos aguardando um parecer da Comissão de Saúde, para que a gente leve a plenário e seja aprovada também no Piauí, a exemplo de vários outros estados”, pontua.