Gessivaldo Isaías propõe obrigatoriedade de justificativa da negativa de crédito

No pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (29), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi lido projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que determina a obrigatoriedade das instituições comerciais, industriais e financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor.

O parlamentar, na justificativa do projeto, afirma que “as empresas, na maioria dos casos, não apresentam justificativas ou razões claras para a recusa em conceder crédito, gerando grande constrangimento e sensação de injustiça ao consumidor com crédito negado”.

O deputado também apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. “Infelizmente, tem sido comum ocorrer distorção do preço que está sendo anunciado na prateleira ou no próprio produto com o efetivamente cobrado no momento deste lançamento. No momento do pagamento, o consumidor confere se os preços praticados são os mesmos anunciados e pode, no caso de divergência, contestar o valor cobrado”, explica Gessivaldo.

SESSÃO SOLENE – Ainda de autoria do deputado Gessivaldo Isaías, foi lido o requerimento para realização de sessão solene em homenagem ao Dia da Empregada Doméstica, a ser celebrado no dia 27 de abril, e o projeto de lei para reconhecimento de utilidade pública da Associação Abrace Essa Causa – AEC, localizada na zona rural de Castelo do Piauí. Outro projeto, apresentado por Simone Pereira (MDB), propõe o reconhecimento de utilidade pública da Comunidade Terapêutica Maanaim, situada na cidade de Parnaíba.