TCE notifica irregularidades na alimentação em escolas públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), realizou, entre os dias 27 e 30 de março, inspeções in loco em escolas públicas municipais e estaduais em 11 municípios do Estado: Água Branca, Amarante, Antônio Almeida, Bertolínia, Campo Maior, Luís Correia, Luzilândia, Miguel Alves, Olho D’água do Piauí, Parnaíba e Uruçuí, no sentido de acompanhar a regularidade e a qualidade do fornecimento de alimentação escolar no âmbito da rede de ensino municipal e estadual.

As equipes realizaram inspeções em 22 escolas públicas, sendo percorridos mais de 3.500 km nas regiões Norte e Sul do Piauí. De acordo com a diretora da DFCONTAS, auditora Liana de Castro Melo, “a fiscalização na alimentação escolar, de forma concomitante, faz parte do nosso Plano de Fiscalização Anual. No decorrer do trabalho, serão emitidos relatórios com determinações, bem como com orientações aos jurisdicionados como forma de prevenir futuros problemas”, pontuou.

Durante a fiscalização foram identificadas as seguintes situações: o quantitativo de profissionais de nutrição vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar por número de alunos matriculados não condiz com os parâmetros mínimos definidos na Resolução CFN Nº 465/2010; houve incompatibilidade entre a alimentação escolar fornecida aos alunos e o cardápio do dia da inspeção in loco; ausência de cardápios adaptados pra alunos diagnosticados com necessidades nutricionais; não foi oferecida a quantidade mínima de porções de frutas in natura, legumes e verduras, em desacordo com a Resolução CD/FNDE Nº 06/2020; não há cumprimento do percentual mínimo de 30% do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar; não há refeitórios nas escolas; os manipuladores dos alimentos não estão adequadamente uniformizados; entre outros.