Diferente do 3⁰ quadrimestre de 2021, as despesas ultrapassaram as receitas nesse mesmo período de 2022, segundo balanço fiscal apresentado pelo Executivo aos deputados nesta segunda-feira (24). O total de receitas foi de mais de R$ 14 bilhões no 3º quadrimestre de 2022, enquanto o total de despesas superou os R$ 16 bilhões. “Foi um ano muito difícil. Fomos afetados pelas leis 192 e 194 [que limitaram a cobrança do ICMS pelos estados]. Você tinha um planejamento de estudo da arrecadação e ele foi abruptamente alterado”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, em audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O relatório também demonstrou um aumento nos gastos com educação e saúde (cujos investimentos ficaram acima dos índices exigidos: 25% e 12%, respectivamente), além de uma redução na despesa com pessoal. “O maior gasto do Estado é com a folha de pagamento. Quando começa a estrangular, começa a faltar dinheiro pra outros investimentos. O Estado ficou abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo juntando todos os poderes, o Estado está dentro do limite” , destacou Emílio Júnior.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia, deputado Henrique Pires (MDB), questionou o gestor sobre a execução das emendas indicadas pelos deputados, já que parte das emendas parlamentares ao Orçamento de 2023 não foram executadas por falta de recursos. “A gente queria o apoio do Executivo pra que elas possam virar realidade em 2024”, frisou Henrique Pires.
Em resposta ao deputado, Emílio Júnior voltou a falar das dificuldades enfrentadas em 2022 em relação à queda da receita, a exemplo dos recursos vinculados ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). “Fizemos todo um plano do Fundef. Foi dito que a parte dos juros era parte do Tesouro. Aí depois veio um juiz federal e fez aquela ação. Tinha um bilhão pra ser liberado pra investimento. Você tinha todo um planejamento e houve essa desorganização no ano passado”, disse.
A deputada Simone Pereira (MDB) presidiu a audiência, que também contou com a participação dos deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Severo Eulálio (MDB), Hélio Isaías (PT), Rubens Vieira (PT) e Felipe Sampaio (MDB). Uma nova audiência está prevista para junho deste ano, quando o Executivo deve apresentar o balanço fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2023.
