Vereador Evandro propõe políticas de prevenção às doenças ocupacionais
Projeto que prevê implantação de política municipal de prevenção às doenças ocupacionais do educador é aprovado na CMT
Instituir a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede municipal de ensino de Teresina. Este é o objetivo do projeto de lei aprovado, em segunda votação, pela Câmara de Teresina. A matéria é de autoria do vereador Evandro Hidd e segue agora para sanção do Executivo municipal.
“A principal intenção deste projeto de lei é ter uma legislação que resguarde a saúde do educador, bem como reduzir o número de agravos ocupacionais dos profissionais da área educacional da cidade. Discutir estratégias pedagógicas é muito importante, mas se faz necessário também o desenvolvimento de um programa que trabalhe com meios de prevenir e encaminhar para tratamento por parte de especialistas esses profissionais com acometimento por doenças ocasionadas pela atividade profissional”, explicou Evandro Hidd.
De acordo com a propositura, a política municipal terá como finalidades prestar informações e assistência aos trabalhadores da educação, buscando reduzir o número de casos de males ocupacionais, melhorando a vida destes profissionais e colaborando para a melhoria do sistema da educação pública.
Para efeito desta lei são classificadas como doenças ocupacionais dos educadores e demais profissionais da educação: problemas de coluna, problemas alérgicos, problemas oftalmológicos, problemas de voz e síndrome de Burnout, todas as doenças de cunho emocional e as demais doenças e síndromes definidas pelo Ministério de Saúde ou atestadas por profissional médico como contraídas em decorrência do exercício da função.
A política municipal tempo por objetivos: informar e esclarecer os professores e os profissionais da área de educação sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional; orientar sobre os métodos e formas preventivas de combate aos referidos males; controlar os índices de doenças ocupacionais dentro das escolas da rede municipal de ensino; diagnosticar os profissionais acometidos por doenças ocupacionais e orientar as formas e os meios de tratamento das enfermidades.
A propositura destaca ainda como diretrizes da Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais: o entendimento de que a saúde do profissional de educação deve ser concebida como uma ação transversal; a prevenção enquanto política pública permanente de saúde; a valorização dos recursos humanos como ferramenta para a qualidade de vida e de trabalho dos profissionais e para a qualidade social da Educação.
