Justiça bloqueia recursos do Estado para construção de adutora

 Justiça bloqueia recursos do Estado para construção de adutora

MPPI obtém decisão para destinação de três milhões para obra em Matias Olímpio

 

O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, requereu o cumprimento de ordem de bloqueio de bens do Estado do Piauí, no valor de pouco mais de três milhões de reais, para o início e conclusão da obra da nova adutora de Matias Olímpio. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Jessé Mineiro.

A Promotoria de Matias Olímpio instaurou o Inquérito Público n° 17/2018, a partir de reclamações dos moradores sobre o fornecimento de água. Desde o início da instauração do procedimento, a Promotoria e o Procon/MPPI retomaram as tratativas extrajudiciais sobre o fornecimento de água em Matias. Os dois órgãos foram informados sobre a existência de recursos para a realização da obra. Mas após a licitação, contratação da obra e assinatura da ordem de serviço, o MPPI foi informado que os recursos não estavam mais disponíveis.

O MP do Piauí ingressou com o pedido de bloqueio de valores para a realização da obra de construção da nova adutora. O Estado do Piauí interpôs agravo de instrumento com as medidas liminares de suspensão da ordem de bloqueio. O recurso foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

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