A pauta da 30ª Reunião do Colegiado, que será realizada nesta terça-feira(09), foi apresentada e debatida no Comitê Técnico do Condel (Conselho Deliberativo), em encontro realizado na terça-feira (2), sob a coordenação do superintendente substituto, general Marco César de Moraes.
O evento será por videoconferência, às 15h. Será submetida aos conselheiros proposta de inclusão no rol de prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2023 de diversas atividades ligadas à pecuária e indústria desenvolvidas em estados da área de atuação da Sudene. As diretrizes e prioridades do FNE norteiam a aplicação de recursos do Fundo, que este ano conta com um orçamento de R$ 34,6 bilhões.
Os conselheiros irão apreciar, ainda, revisão e atualização no Regimento Interno do Condel Sudene e de colegiados vinculados (Comitê Técnico de Acompanhamento do FNE, Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da área de atuação da Sudene, Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais e Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais).
Durante a reunião do Comitê técnico do Condel também foram apresentados os principais pontos da atualização do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2024-2027, que vem sendo elaborada pela Autarquia. Até o momento foram realizadas consultas junto aos conselheiros do Condel, que podem indicar projetos estratégicos; e debates sobre o futuro dos planos regionais com representantes da Sudene, Sudam, Sudeco e ministérios (MIDR e MPO).
Estão em curso desde abril e seguem até o final deste mês reuniões sobre a carteira de projetos estratégicos com os governos estaduais e ministérios setoriais por intermédio do MPO (em preparação ao PPA 2024-2027. Está prevista, ainda para este mês, a abertura de consulta pública por meio de formulário online. Em junho deverá ocorrer a apreciação final do projeto de lei que institui o PRDNE para o período 2024-2027 pelo Condel.
O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste tem o propósito de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários em sua área de atuação, viabilizando projetos e proporcionando a aplicação de recursos de forma mais eficiente. É por meio do plano que são propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE).
A reunião do Comitê Técnico do Condel foi marcada, ainda, por uma apresentação sobre a importância de renovação dos incentivos de Redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Adicionais não Restituíveis e do Reinvestimento de 30%do IRPJ, administrados pela Sudene. De acordo com a Lei nº 13.799, o prazo de vigência desses incentivos é 31 de dezembro de 2023. Segundo o coordenador geral de incentivos e benefícios fiscais e financeiros da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, “apesar dos avanços observados nos últimos anos, o Nordeste ainda se depara com enormes desafios, tanto no que diz respeito à melhoria dos seus indicadores sociais, como em investimentos”.
Segundo o gestor, os incentivos aumentam a atratividade dos investimentos nas regiões menos desenvolvidas e contribuem com a geração de emprego e renda. Foi destacado que entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste investiram R$ 294,2 bilhões na região, enquanto a renúncia fiscal provocada por esses mesmos incentivos e levando em consideração o mesmo período ficou em R$ 49,8 bilhões. “Cada real de renúncia fiscal corresponde a R$ 5,90 em investimentos”, acrescentou Sílvio.
