TCE divulga levantamento sobre governança e gestão da Segurança Pública

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização da Segurança Pública e
Tecnologia da Informação (DFPP3), divulgou na manhã desta quinta-feira (11) um levantamento com a avaliação da governança e da gestão das organizações de Segurança Pública do Estado do Piauí, por meio da aferição do Índice de Governança e Gestão de Segurança Pública (IGGSeg).

A fiscalização ocorreu de 24/01/2023 a 31/03/2023, com um volume financeiro fiscalizado na ordem de R$ 2.511.904.431,79. As unidades fiscalizadas foram: Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Justiça, Delegacia Geral da Polícia Civil e Polícia Militar do Piauí. O trabalho está registrado no Processo TC nº 000728/2023 e foi relatado na Sessão Plenária de hoje (11) pela conselheira Flora Izabel.

O IGGSeg constitui ferramenta para avaliação de governança e gestão em segurança pública, criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com base na metodologia fornecida pelo TCU, o TCE-PI decidiu realizar o levantamento, com vistas à aferição do IGGSeg, com o intuito de contribuir para o alcance de resultados na política pública e para a modernização organizacional na área de Segurança Pública.

O referido Índice resulta de esforço dos órgãos de controle externo através do qual busca-se estabelecer metodologia padronizada e nacional, fixada pelo TCU para aferir a maturidade das organizações de segurança pública, através de avaliação dividida em quatro eixos: Policiamento Ostensivo, Investigação Criminal, Serviços Penais, e Estatísticas Criminais e Plano Estadual de Segurança Pública (PESP).

Os eixos 1 e 4 (Policiamento Ostensivo e Estatísticas Criminais/PESP) obtiveram notas que os situam no nível intermediário de governança e gestão, ao passo que o eixo 2 (Investigação Criminal) obteve nota de patamar inicial e, por fim, o eixo 3 (Serviços Penais), cujo índice mostrou-se ainda em situação de insuficiência quanto à adoção de boas práticas para condução de suas políticas públicas, como mostra o infográfico abaixo:

A avaliação partiu da aplicação, junto aos gestores estaduais das forças de segurança, de questionário elaborado e validado por uma rede ampla de especialistas e agentes, públicos e da sociedade civil, de referência na área de segurança pública em todo o país. “Essa avaliação, focada no IGGSeg, permite traçar amplo panorama das referidas funções estatais, dando luz a áreas de excelência e a deficiências que necessitam de maior atenção dos gestores e dos órgãos de controle”, pontuou a auditora Rayane Marques, chefe da DFPP3 e supervisora do levantamento.

A auditora Rayane Marques informa, ainda, que o TCE Piauí e o TCE Ceará coordenarão um Grupo de Trabalho da Rede Integrar sobre o IGGSeg. “Nós vamos auxiliar os outros Tribunais de Contas do Brasil a realizarem o levantamento do índice em seus respectivos Estados”, disse a auditora.

Benefícios esperados com o trabalho do TCE

✓ Aferição da qualidade da governança e gestão da Segurança Pública estadual;
✓ Fornecer aos gestores uma ferramenta de autoavaliação;
✓ Gerar informações, dentro de uma métrica com parâmetros nacionalmente estabelecidos, que possibilitem a comparação entre as diversas organizações de segurança pública no cenário estadual e nacional;
✓ Apuração, divulgação e compartilhamento de boas práticas institucionais verificadas;
✓ Fornecer aos gestores de segurança pública um diagnóstico que possibilite tomada de decisões favoráveis ao aperfeiçoamento e modernização das organizações envolvidas;
✓ Subsidiar a atuação de órgãos de fiscalização e controle no acompanhamento do Sistema de Segurança Pública, bem como de entidades da sociedade civil (Tribunais de Contas, Ministério Público, Conselhos Comunitários, entre outros);
✓ Promover ganhos diretos na transparência e na qualidade da produção de dados e estatísticas;
✓ Mapear riscos para fiscalizações futuras.

Encaminhamentos

O trabalho será encaminhado para o secretário de Estado da Segurança Pública; para o secretário de Estado da Justiça; para o Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí; para o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, para ciência das informações levantadas. Também será encaminhado ao Ministério Público do Estado, representado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Especial (GACEP), e para o Ministério Público de Contas para ciência, por força do disposto no artigo 247 do RITCE, com vistas à adoção das providências que entender cabíveis.

Para ter acesso ao levantamento na íntegra, clique aqui.