O deputado Aldo Gil (Progressistas) discursou, na sessão plenária dessa terça-feira (23), alertando os prefeitos sobre a nova regra para partilha do ICMS aos municípios, a partir do próximo ano. “O que mais me preocupa é que 10% do ICMS será através da nota do Previne Brasil. Eu fui secretário de saúde de Picos durante um ano e três meses e peguei uma nota de 4,3 e nós conseguimos elevar para uma nota de 8,5, mas observando o relatório de todos os municípios do estado, pude perceber que aproximadamente 80% dos municípios têm nota abaixo de 5, o que irá acarretar prejuízo fiscal para o próximo ano de pelo menos 5% na arrecadação de ICMS dos 80% municípios dos Piauí. Quero deixar um alerta aos prefeitos, para poderem olhar para a saúde dos seus municípios, principalmente voltados para a nota do Previne Brasil, para atender todos os critérios, para não ter prejuízo fiscal para o ano que vem. Agora, 20% do ICMS será 10% saúde e 10% educação, o que muda toda a regra”, disse.
Para o deputado Gil Carlos (PT), trata-se de um importante alerta aos prefeitos, que deve ser acompanhado de medidas efetivas em favor da saúde. “Essa repartição, distribuição, era realizada baseada em quatro fatores: territorial, populacional, econômico-fiscal e, na última década, foi introduzido o Selo Ecológico. No início houve uma tendência a concentração desse valor referente ao peso do Selo Ecológico porque alguns municípios estavam adiantados, mas esse dispositivo estimulou que os municípios entendessem esse novo regramento e implementasse políticas locais de gestão para fortalecimento de ações voltadas à proteção ambiental. Vejo agora que a introdução dos quesitos relacionados à saúde e educação tem o mesmo propósito, de estimular as gestões municipais a se qualificarem e prestarem melhores serviços”, frisou.
Aldo Gil também manifestou preocupação com a notícia de que o governador Rafael Fonteles teria anunciado, em reunião na Associação Piauiense de Municípios, o objetivo de repassar o ensino fundamental para os municípios. “Vejo com certa preocupação, visto que os municípios já vivem uma situação financeira complicada, para que essa responsabilidade fique 100% nas costas dos municípios”, disse.
O parlamentar criticou o fato do Piauí ser o 4º estado que mais registrou aumento na taxa de desemprego, segundo dados do IBGE, quando comparado o primeiro trimestre de 2022 ao primeiro trimestre de 2023. “Saímos de um índice de desemprego de 9,5% para uma taxa de 11,1%. Vejo isso com muita preocupação. Já encaminhei requerimento a esta Casa pedindo todas as leis que falam sobre incentivos fiscais, exatamente pra gente poder construir juntos, elaborar projetos pra industrializar o estado. O Piauí não pode continuar vivendo dos empregos que a prefeitura dá, empregos dados através da política, e do comércio”, lamentou.
Aldo Gil também tratou sobre a possível volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), cogitada pelo Governo Federal como forma de melhorar a arrecadação. “É mais um retrocesso. […] Vejo com preocupação essa ganância do governo federal em criar imposto em cima de imposto pra poder cobrir seus gastos”, criticou o progressista.
