Deputado Henrique defende exames e doação de óculos para crianças

Indicativo de projeto de lei com esse objetivo transita na ALEPI

Um indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Henrique Pires (MDB), que determina a realização de exames oftalmológicos e a doação de óculos na rede estadual de ensino está tramitando na Assembleia Legislativa. A proposta estará na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Pelo Indicativo de projeto de Lei, que será agora encaminhado ao Palácio de Karnak, a apresentação de exame oftalmológico no ato da matrícula e nos casos em que as crianças ou adolescente não tenham condições financeiras de arcar com o exame, que ele seja realizado pelo Governo através da Seduc. Segundo o deputado há recursos para a implementação do projeto.

“Como existe recurso de precatório suficiente, na área da Educação, nada mais justo que seja usado para fazer não só o exame dos alunos da rede estadual”, afirmou o deputado. Como se trata de um indicativo de projeto de lei, o Governo do Estado pode ou não acatar a ideia do deputado. Isto porque quando uma proposta acarreta novas despesas para o Estado ela deve ser encaminhada ao Governo para ser transformada em mensagem e reencaminhada ao legislativo.

Pelo Indicativo estarão incluídos no programa crianças do ensino fundamental público, incluindo o programa de educação de jovens e adultos (EJA), deverão apresentar, no ato da matrícula, atestado médico oftalmológico do aluno. Na ausência da entrega do atestado, a escola encaminhará o aluno para os serviços de assistência social e/ou do Sistema Único de Saúde – SUS.

 Nos casos em que atestado médico oftalmológico não seja apresentado pelos pais ou responsáveis no ato da matrícula, a respectiva consulta deverá ser agendada pela direção da escola, juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde, mediante programação de turmas.