Deputado apreciaram quinze matérias e retiram uma de pauta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, nesta terça-feira (6). Foram aprovadas três mensagens do governo que tratavam sobre doação de imóveis e uma sobre alteração na estrutura administrativa da Policia Militar.
Dentre as matérias apresentadas pelo deputados, foram aprovados projetos para a concessão de Títulos de Cidadania Piauiense, para reconhecimento de utilidade pública e benefício para mulheres.
Foi retirado de pauta o projeto de autoria do deputado Henrique Pires(MDB) que propôs a declaração de “PERSONA NON GRATA” no Estado do Piauí do Ex-Secretário executivo da Casa Civil da Presidência da Republica – Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro. O deputado Marden Menezes(PP) argumentou que os deputados não poderiam aprovar a iniciativa, considerando que alguém desagradou pessoalmente a um Deputado e o presidente da CCJ, deputado Francisco Limma retirou o projeto de pauta.
O projeto, de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), homenageia com titulo de cidadania piauiense o médico oncologista Rodrigo José de Vasconcelos Valença, um dos fundadores da Associação Casulo, que presta apoio a pessoas com autismo e outras desordens do comportamento, linguagem e aprendizagem, de caráter assistencial e beneficente, sem fins lucrativos. O magistrado e professor doutor Nereu José Giacomolli também vai receber a honraria. O deputado Georgiano Neto (MDB), propositor da homenagem, afirma que Giacomolli é um dos principais responsáveis pela vinda do Mestrado em Ciências Criminais para o Piauí. O professor, procurador, observador e cronista Leandro Maciel do Nascimento deve receber Título de Cidadão Honorário, por proposição do deputado Severo Eulálio (MDB). E, por iniciativa do deputado Henrique Pires (MDB), o advogado e escritor Joaci Fonseca de Góes também está entre as personalidades a serem contempladas.
A CCJ também aprovou projetos que reconhecem a utilidade pública da Associação Passos de Luz, de Buriti dos Lopes; da Associação Esportiva São Paulo e da Associação Complexo Nova Ceasa Social, ambas de Teresina. As três proposições seguem para apreciação do Plenário da Assembleia.
Foi aprovado pela CCJ o Projeto de Lei 43/23, do deputado Fábio Novo (PT), que institui no calendário de eventos oficiais do Piauí o Festival da Ata, realizado anualmente na comunidade Engano de Baixo, de Lagoa de São Francisco, assim como o Projeto de Lei 113/23, do deputado Dr. Hélio (MDB), que denomina de “1º Tenente Raimundo Benilson do Nascimento” o prédio do 3º GBM, no município de Parnaíba. Ambos ainda devem passar pela Comissão de Administração Pública e Política Social.
O deputado Fábio Novo também é autor do Projeto de Lei 95/23, aprovado pela CCJ, que dispõe sobre mecanismos para coibir violência contra mulheres. A pauta foi encaminhada para análise de mérito na Comissão de Defesa do Direito da Mulher.
