Deputado Henrique quer acelerar Lei que beneficia o Turismo
O Governo transformou o Indicativo de autoria de Henrique Pires em PL
A Assembleia Legislativa já recebeu a mensagem do governador Rafael Fonteles (PT) que trata do Pacote de Incentivo ao Turismo no Piauí com as leis de estruturação da área. O projeto tem como origem proposta de autoria do deputado Henrique Pires que já havia sido aprovada como Indicativo de projeto de lei.
“O governador acatou nossa proposta, transformou em mensagem e devolveu à casa, agora aguardamos que a tramitação que acredito será rápida”, afirma o deputado.
O deputado acrescenta que desde a época que foi secretário nacional de do Turismo do Ministério do Turismo tem essa preocupação nossa com o desenvolvimento deste setor no Piauí.
As propostas encaminhadas pelo Governo instituem o Sistema estadual de Turismo, Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, o Fundo de Desenvolvimento do Turismo, Governanças Regionais de Turismo, Observatório de Inteligência Turística do Piauí.
Entre outras ações, o PL prevê o estímulo aos municípios a planejar, ordenar, gerir, monitorar e divulgar experiências turísticas de forma sustentável e segura, de modo individual e em parceria com outros municípios. Além disso, estimular a integração das atividades turísticas aos demais setores econômicos locais e regionais.
A Setur (Secretaria do Turismo) será responsável pela implementação da nova legislação.
