A Federação Nacional dos Médicos – FENAM e o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí – SIMEPI, entidades representativas da categoria profissional médica, vêm, por meio desta, manifestar o seu mais veemente repúdio às declarações do médico e Superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), Paulo Márcio Sousa Nunes, durante entrevista concedida hoje, 20/06, no programa Agora, no quadro Jogo do Poder, na emissora de TV Meio Norte. Ao defender o modelo de gestão pretendido pelo Governo do Estado do Piauí, que transfere a administração dos hospitais estaduais para Organizações Sociais, pronunciou que a exigência de processo licitatório é um “gargalo” à administração pública, que “concurso público hoje é caro”, que seu custeio não
é eficiente, que o profissional concursado dificulta muito a manutenção do serviço de saúde e que muitos concursados são indiferentes às dores do paciente e à falta de insumos básicos. Ao contrário do que alegou o entrevistado, o processo licitatório é um escudo social, que impede escolhas pessoais e direcionamento da contratação de fornecedores de serviços e obras, permitindo a fiscalização e controle dos recursos públicos, evitando, com
isso, a corrupção pública.
Quanto à realização de concurso público, esta não é apenas uma reivindicação
dos profissionais de saúde. Antes disso, é uma exigência constitucional, sendo a forma mais eficaz de seleção de profissionais, visando a cumprir os princípios constitucionais que obrigatoriamente regem a Administração Pública: isonomia, legalidade, moralidade e eficiência. O citado médico coloca a contratação sem concurso público como se fosse algo positivo. Porém, essa é uma forma que privilegia o nepotismo e o uso político de cargos públicos. A falta de garantias do trabalhador faz com que este fique sujeito a pressões externas, alheias ao serviço.
O questionamento que fica palpável e sem resposta é: Por que, para o entrevistado, que utiliza os mesmos argumentos do Governador do Piauí, Rafael Fonteles, todas as demais classes de servidores públicos, como juízes, promotores, delegados, policiais, dentre outros, o concurso público é um meio eficiente de contratação e para os servidores da saúde não é? O Governador anunciou recentemente, em um vídeo nas suas redes sociais, a contratação de novos policiais e efetivo para melhorar a segurança pública, porém reafirma o seu desejo de acabar os concursos públicos na área da saúde. A classe médica e as demais classes da área da saúde querem resposta: o que o senhor tem contra os servidores médicos e da área da saúde, Governador? Por que o tratamento diferenciando com nossa categoria? Essas afirmações sinalizam que a sua gestão é contra os trabalhadores da área da saúde ou
por que as Organizações Sociais, no setor da saúde pública, conseguem fazer grandes desvios de dinheiro público, a exemplo de outros estados?
Contrariamente ao que declarou o entrevistado, há estudos do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP) e da Universidade de São Paulo (USP) que comprovam que a prestação do serviço de saúde pública através de Organizações Sociais é menos eficiente, menos produtiva, com maiores taxas de mortalidade hospitalar e com mais gastos econômicos. Portanto, a adoção desse modelo de gestão não trará mais benefícios aos piauienses.
As declarações do médico infringem as disposições do Código de Ética Médica, notadamente o princípio fundamental IV, que dispõe: ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
Por fim, os únicos indivíduos que se beneficiam da falta de concurso público e de licitação são aqueles que esperam auferir cargos ou vantagens por amizade política.
Teresina-PI, 20 de junho de 2023.
LÚCIA MARIA DE SOUSA AGUIAR DOS SANTOS
Presidente da Federação Nacional dos Médicos – FENAM Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí – SIMEPI
