Deputado Gessivaldo propõe proibição de restaurantes disponibilizarem apenas cardápio digital

O Projeto de Lei 101/23, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbe a disponibilização de cardápio exclusivamente digital por bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí na terça-feira (20).

Wilson Brandão, relator da matéria, disse que a proposta é constitucional e argumentou que nem todos podem ter acesso à internet nos estabelecimentos ou, ainda, pode haver outros fatores que dificultam o acesso ao cardápio, como o cliente não ter celular ou não saber como utilizá-lo para tal fim. Ziza Carvalho (MDB) aprovou a proposta e afirmou que a Alepi deve ser favorável ao consumidor e atuar para o bom entendimento entre empresários e clientes.

Marden Menezes (PP) votou favorável ao relatório, mas disse que é importante levar em conta a vontade do empresário e a proposta dos estabelecimentos. Gil Carlos (PT) ponderou que a impressão de cardápios vai de encontro à atual pauta ecológica de optar pela digitalização.