OAB pede a revogação de Nota Técnica do TJ

O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Marcus Vinícius Nogueira, esteve reunido nesta quarta-feira (05/07) com representantes de Comissões da OAB-PI para discutir uma forma de o Tribunal de Justiça do Piauí rever a Nota Técnica 06/2023 do Centro de Inteligência do TJ/PI.

“Essa nota técnica do TJ é totalmente impertinente por inúmeras razões dentre as quais porque inverte o direito do cidadão e prejudica o direito a petição por Advogados na defesa dos cidadãos. Vamos ao encontro dos Desembargadores para esclarecer a impertinência e precipitação da Nota e se for o caso vamos ao CNJ”, mencionou Celso Barros Coelho Neto.

“Especialmente em relação aos itens de providência C, D e E, tendo em vista que, no sentido da Ordem, eles ferem as prerrogativas, livre exercício da advocacia, e consequentemente, o acesso à Justiça por parte do jurisdicionado, especialmente nas demandas de consignado, que são as abordagens dessa nota técnica”, destacou o Advogado Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.

Ainda segundo Brandim, a Nota Técnica atinge, no mais das vezes, pessoas com hipervulnerabilidade, as quais deveriam ter uma proteção maior do Estado contra as fraudes bancárias e não o inverso.

Deste modo, restou acordado que será feito um ofício, requerendo a sustação dos efeitos da Nota, até que a matéria seja melhor discutida com a participação ativa da OAB/PI.

Estiveram presentes na reunião ainda o Presidente do NAAD, Advogado Kaio Sampaio, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão, o Conselheiro Federal Antonio Augusto, e a Procuradoria da da OAB-PI, pelos procuradores Rafael Vilarinho, João Victor e Roberta Oliveira.