TCE investiga previdência social dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Previdência Pública, realizou levantamento sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios piauienses, auditando aspectos estruturais e de governança, no intuito de propor melhorias na gestão. 68 RPPS existentes no Piauí foram auditados. Deles, 09 deles são de natureza jurídica autárquica e 59 fundacionais.

A proposta do Tribunal é fomentar a boa e regular aplicação dos recursos previdenciários para garantir a sustentabilidade desses, não se distanciando do cumprimento das normas que regem a matéria (CF/88; Lei nº 9.717/98; Portarias MPS nº 204, 402, 403 todas de 2008, Portaria nº 464/2018-MF, Portaria MTP nº 1.467/2022, bem como leis municipais que tratam da temática, dentre outras).

Durante o trabalho, realizado de fevereiro a maio deste ano, um questionário foi aplicado, contendo 31 questões que abrangeram as áreas objetos da fiscalização, divididas em sessões temáticas: estrutura física, segurados e beneficiários, gestão, requisitos de dirigentes e membros de Conselhos Fiscal, Deliberativo e Comitê de Investimentos; e utilização dos recursos previdenciários. O instrumento de fiscalização utilizado foi a inspeção in loco, registrando as respostas no sistema Capture.

Ao final do trabalho o TCE encontrou um baixo nível de profissionalização dos dirigentes e membros. A equipe constatou que a escolha de dirigentes e membros de conselho é feita sem a observância de critérios legais; que há ausência de controles internos sobre os processos de trabalho nos RPPS; que há ausência total de transparência do uso dos recursos dos RPPS; que a delegação dos processos de trabalho finalísticos dos RPPS a empresas de assessoria.

Os Fundos de Previdência dos Municípios Piauienses auditados foram: Agricolândia, Água Branca, Alegrete do Piauí, Angical, Antônio Almeida, Aroazes, Barro Duro, Belém do Piauí, Bom Jesus, Bom Princípio, Brasileira, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Maior, Capitão de Campos, Caxingó, Castelo do Piauí, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia do Piauí, Curralinhos, Demerval Lobão, Eliseu Martins, Esperantina, Floriano, Francisco Santos, Fronteiras, Hugo Napoleão, Itainópolis, Jaicós, Joaquim Pires, Juazeiro do Piauí, Jurema, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Landri Sales, Luís Correia, Murici dos Portelas, Matias Olímpio, Nossa Senhora De Nazaré, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Paulistana, Padre Marcos, Pedro II, Picos, Pimenteiras, Redenção do Gurguéia, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São João do Piauí, São Julião, Sebastião Barros, Sigefredo Pacheco, São Braz, União, Valença, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí. Instituto de Previdência dos municípios de Altos, Bertolínia, Boqueirão, Cajazeiras do Piauí, Parnaíba, Piripiri, São Francisco do Piauí e Teresina.

O levantamento, registrado no Processo TC nº 001699/2023, é de relatoria do conselheiro substituto Delano Câmara e foi votado na Sessão Plenária desta quinta-feira (06), tendo seus encaminhamentos aprovados em unanimidade. Entre eles, o encaminhamento do relatório aos Prefeitos e Gestores dos RPPS dos municípios, para ciência e comunicação dos resultados, por meio do Cadastro de Avisos.

Confira o levantamento na íntegra clicando aqui.