Dr. Pessoa sanciona Lei do vereador Evandro Hidd que beneficia muheres

A Lei permite acompanhante a mulheres em procedimentos médicos com sedação

Agora é Lei. Pacientes mulheres terão direito a presença de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência. A Prefeitura de Teresina sancionou o projeto de lei, de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT), que permite o acompanhante, independente do sexo ou gênero da pessoa que realize o exame, em todos os hospitais e clínicas da rede pública e privada de saúde de Teresina.

A Lei Nº 5.941 de 29 de junho de 2023 se aplicará mesmo quando os exames forem realizados em ambulatórios e internações, incluindo também estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico. Ainda segundo a Lei, na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a paciente, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito.

“Um exame que requer a indução da inconsciência pode ser estressante e assustador para muitas pessoas. Ter um acompanhante próximo pode fornecer apoio emocional e conforto durante todo o processo. Além disso, a presença de um acompanhante é apenas parte de um esforço no sentido de garantir atendimento seguro e responsável às pacientes. A Lei também tem o objetivo de proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente”, explica o vereador Evandro Hidd.